O vereador Sandro Fantinel (PL), que atua na Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil reais de danos morais coletivos por falas xenofóbicas contra nordestinos. A decisão atende a ações movidas pelo MPF (Ministério Público Federal), MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e sete entidades da sociedade civil. O parlamentar pode recorrer da sentença.
De acordo com o MPF, Fantinel foi condenado por um discurso que fez durante uma sessão da Câmara de Caxias do Sul, em 28 de fevereiro de 2023, em que comentou uma operação que resgatou mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão na colheita de uva em Bento Gonçalves (RS).
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Na ocasião, o parlamentar aconselhou que empresas e agricultores não contratassem mais “aquela gente ‘lá de cima’”. “Temos que botar eles em hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho?”, questionou o vereador.
Ainda durante o pronunciamento, Fantinel aconselhou que deveriam ser contratados argentinos. “São limpos, trabalhadores, corretos”, afirmou o parlamentar. O vereador acrescentou que os agricultores teriam “problemas” apenas com nordestinos. “Com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema.”
Conforme o MPF, as falas do parlamentar insinuaram que as condições em que os trabalhadores foram encontrados eram “normais”. As 200 pessoas resgatadas na colheita de uva em Bento Gonçalves eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada, e houve relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.
Confira vídeo:
O delinquente vereador bolsonarista Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, atacando a ação contra o trabalho escravo, dizendo que criará grupo para vinícolas contratarem argentinos e não ‘baianos’: “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”. Cassação nesse lixo! pic.twitter.com/imbNFJOPzr
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) February 28, 2023
Na decisão que definiu a sentença de Fantinel, o juiz federal Rafael Farinatti Aymone considerou que a liberdade de expressão não constitui um direito absoluto e não protege condutas de ódio, preconceito e discriminação.
Ao longo do processo, o MPF argumento que “o discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenofóbicas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho”.
Segundo o órgão, o valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas.
Em contato com a IstoÉ, a defesa de Fantinel informou que está analisando os termos da decisão judicial. “Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado”, declarou.
Confira nota da defesa na íntegra:
Em nome da defesa do Ver. Sandro Fantinel, gostaríamos inicialmente de registrar o nosso profundo respeito pelo sistema judiciário e pelas decisões proferidas no curso do processo.
Informamos que estamos analisando detidamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos. Após essa análise minuciosa, juntamente com o cliente, definiremos as estratégias e as medidas legais cabíveis, o que poderá incluir a interposição do recurso previsto na legislação.
É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.
