O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 13, que o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve se estender pelo primeiro semestre. O maior desafio dos deputados, segundo ele, é encontrar uma “compensação justa que não afete o crescimento econômico” do País.
As declarações ocorreram durante a participação do presidente da Câmara na Brazil Conference, em Nova York, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Ele afirmou que está se esforçando para “blindar a pauta” da Casa legislativa da polarização política, em prol de uma “agenda de entregas” para o País. Motta defendeu que, para que o Brasil avance, do ponto de vista econômico, é necessário um ambiente de pacificação e tranquilidade.
E entoou que seu tom na presidência da Câmara é de “equilíbrio, diálogo e serenidade”. “Isso está faltando para o nosso País. Não podemos viver numa polarização política, radicalizada, temos gasto de energia com assuntos que não produzem absolutamente nada quando poderíamos estar focados em uma agenda de entregas ao País”, sustentou.
O presidente da Câmara destacou projetos aprovados até este mês, como a lei que estimula importação para micro e pequenas empresas – atualmente no Senado – e a lei da reciprocidade.
Motta também citou a nova lei de concessões e das Parcerias Público-Privadas, a qual qualificou como um “marco para a segurança jurídica para estimular investimentos em áreas como infraestrutura e logística, atendemos apelos do governo”.
O deputado destacou também as Comissões Especiais da Casa: a que vai discutir a inteligência artificial, que será instalada na próxima semana; e a que trata do Plano Nacional de Educação.
Ele indicou ainda que não é “só um Poder que vai resolver problemas do Brasil” e pregou união. Após uma semana de enfrentamento com o Judiciário, Motta sustentou que “cada poder tem que fazer sua autocrítica”.
Motta iniciou sua fala afirmando que o tarifaço baixado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obriga o País a ser “ainda mais eficiente para enfrentar a instabilidade”. “Se antes tínhamos que tomar decisões complexas, essa necessidade agora é ainda mais presente. Para que o Brasil possa se proteger e aproveitar as oportunidades geradas num momento como esse.”
Debate fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar que a Casa “está pronta” para fazer o debate fiscal, pregando discussões sobre a eficiência da máquina pública e isenções fiscais. Segundo ele, os temas estão ligados às altas taxas de juros. “Temos conversado com os líderes, conversei com o presidente da República e com o ministro da Fazenda. Eu penso que essa seria uma agenda muito positiva para o Brasil para entregarmos à sociedade um país que se preocupa, sim, com a eficiência, com o Estado menor. Isso ajudará bastante a diminuirmos hoje essas taxas de juros que são danosas ao nosso desenvolvimento e, de certa forma, ajudar no desenvolvimento, no crescimento do nosso país”, afirmou.
Motta somou à proposta um apelo para que as discussões sobre a eleição de 2026 fiquem para o ano que vem. “Todos nós temos um dever político a cumprir com o nosso País. Vamos tratar dos problemas que são atuais, do nosso dia a dia, da nossa realidade, porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa. Sairmos de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país”, defendeu.
Segundo o presidente da Câmara, o crescimento econômico do País tem sido gerado com um esforço de recursos públicos muito grande, sendo pautado no consumo. Motta defendeu que não se trata do crescimento “ideal” e que é necessário aliar o mesmo ao “dever de casa fiscal”. “O Brasil não pode ignorar a responsabilidade que tem que ter com os seus gastos públicos. Todas as medidas para ajudar no aumento da arrecadação, o Congresso Nacional ajudou. Só que nós temos uma agenda de esgotamento nesse sentido. Nós temos agora que, aliada a essa agenda que já foi aprovada, o arcabouço fiscal, uma agenda de conciliação com o Ministério da Fazenda, aliar isso à responsabilidade do governo para com os gastos públicos”, ponderou.
Outro “desafio” que o País enfrenta, segundo Motta, é a informalidade. Motta defendeu uma “legislação alternativa” sobre o tema, para facilitar as condições de trabalho dos micro e pequenos empreendedores. Nessa seara, o presidente da Câmara destacou que é necessário “entender quais seriam os vínculos que se pode avançar do ponto de vista das plataformas, mas sem que isso seja um entrave para o país”.
Segundo Motta, tal legislação alternativa precisa ser dialogada com a Justiça do Trabalho. “O Brasil precisa entender que existe isso hoje no nosso dia a dia e como nós vamos, de certa forma, fazer uma legislação não restritiva, mas sim uma legislação que venha estimular essa informalidade e ajudar o nosso país na geração de emprego e renda.”
O presidente da Câmara também destacou oportunidades para o País do ponto de vista ambiental, citando o agronegócio.
Motta citou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e indicou que o evento será uma oportunidade para que se conheça a importância do agro para a economia.
