Decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre e atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal, o Sipromag. Justiça determina que Prefeitura de Pouso Alegre pague gratificações suspensas
A Justiça determinou que a Prefeitura de Pouso Alegre (MG) realize a avaliação de desempenho dos professores da rede municipal e pague as gratificações referentes aos anos de 2020 e 2021, que haviam sido suspensas durante a pandemia.
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A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre e atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal, o Sipromag.
O sindicato alegou que a suspensão da gratificação, instituída pela Lei Municipal nº 5.176/2012, foi feita sem respaldo legal. Essa lei prevê o pagamento de um bônus anual de até 33% do piso salarial nacional aos professores, com base em avaliações realizadas de fevereiro a novembro de cada ano.
Durante o período da pandemia, a prefeitura suspendeu a avaliação e, consequentemente, o pagamento da gratificação, argumentando que o processo era inviável com o ensino remoto. A administração municipal também citou a Lei Complementar nº 173/2020, que restringiu gastos com pessoal devido à crise sanitária.
Prefeitura de Pouso Alegre
Prefeitura de Pouso Alegre/Divulgação
Para a presidente do Sipromag, Dulcinea Costa, a decisão judicial reconhece o esforço dos educadores em um momento extremamente desafiador.
“Foi um ano de muito sofrimento, de perdas, e que os professores tiveram que se reinventar para garantir o ensino em casa. Eles trabalharam dobrado e mesmo assim não foram avaliados nem receberam o que tinham direito. Agora, a Justiça reconheceu que eles trabalharam e devem ser remunerados conforme a lei”, afirmou.
A Prefeitura de Pouso Alegre informou que aguarda o comunicado oficial da Justiça e ressaltou que o período mencionado na ação corresponde à gestão anterior.
Segundo nota enviada à imprensa, o atual prefeito já está ciente da situação e deverá determinar o cumprimento dos procedimentos legais para o pagamento das gratificações. A administração também reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o respeito às decisões judiciais.
Cabe recurso da decisão na segunda instância.
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