Três dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado uma manobra da Câmara dos Deputados em favor do deputado Alexandre Ramagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou sua intenção de levar a questão ao plenário do STF. A corte impediu a aprovação de uma resolução que visava suspender a ação penal relacionada a um suposto golpe, que beneficiaria Ramagem e outros envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.
Ele argumenta que a decisão do STF fere princípios fundamentais da Constituição e solicita a paralisação total da tramitação da Ação Penal n. 2.668/2025 até que o mandato de Ramagem se encerre. O presidente da Câmara defende que a responsabilidade de decidir sobre a extensão da suspensão é da própria Câmara e critica a atuação do STF, ressaltando que a imunidade parlamentar deve proteger o Legislativo de abusos por parte dos outros Poderes. Embora busque evitar conflitos entre as instituições, Motta enfrenta pressão da oposição para que a posição do Parlamento seja defendida.
Se a proposta for aprovada na Câmara, isso poderia abrir precedentes para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF. O Partido Liberal (PL) também solicitou a suspensão da ação contra a deputada Carla Zambelli e mencionou a possibilidade de pedir a paralisação do processo contra o ex-ministro Juscelino Filho, que foi denunciado por desvio de emendas parlamentares.
Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 13, 2025
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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