Tribunal decide que não há “explicação plausível” para que Comissão Europeia negue que jornal NYT tenha acesso a mensagens trocadas entre Ursula von der Leyen e CEO da Pfizer durante a pandemia.O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) impôs uma derrota à Comissão Europeia nesta quarta-feira (14/05), anulando uma decisão de 2022 que barrou a divulgação de mensagens trocadas durante a pandemia de covid-19 entre a presidente do órgão, Ursula von der Leyen, e o CEO da empresa farmacêutica Pfizer.
À época, o acesso às mensagens entre von der Leyen e o CEO Albert Bourla havia sido solicitado por uma jornalista do The New York Times (NYT) que atua em Bruxelas, com base em normas de transparência da União Europeia. No entanto, a Comissão negou oficialmente o acesso, argumentando que não teria a posse das mensagens. Em 2023, o NYT foi à Justiça para garantir acesso.
O papel de Von der Leyen
As mensagens de texto em questão foram trocadas entre janeiro de 2021 e maio de 2022, quando a Comissão negociava a compra de grandes quantidades de vacinas contra a covid-19. À época, os contratos negociados pela Comissão em nome dos 27 países do bloco somaram bilhões de euros.
À época, a atuação pessoal de Von der Leyen teria ajudado a garantir 1,8 bilhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech em um momento em que a UE estava ficando atrás de outros países na corrida para garantir vacinas. No entanto, críticos acusaram a comissão de pagar em excesso pelas vacinas, apontando que a Pfizer havia reajustado seus preços de 15,50 euros para 19,50 euros por dose.
Além disso, em 2021, quando apareceram os primeiros sinais de que Von der Leyen teria negociado pessoalmente a compra com a Pfizer por meio de mensagens de texto, contornando canais oficiais, críticos apontaram que o estilo centralizador da presidente da Comissão estava resultando em decisões sem transparência. Alguns jornais começaram a apelidar a recusa em divulgar as mensagens de “Pfizergate”.
Ao recusar acesso às mensagens em 2022, a Comissão Europeia argumentou que as mensagens não poderiam ser consideradas documentos oficiais e que, portanto, estavam sujeitas a outras regras de proteção de dados. Além disso, a Comissão argumentou que não havia arquivado as mensagens.
Tribunal rejeita argumentos da Comissão Europeia
Mas, em sua decisão, o TGUE concluiu nesta quarta-feira que a Comissão “não apresentou uma explicação plausível para não ter posse dos documentos solicitados”.
O Tribunal ainda apontou que o Executivo europeia também não “explicou de forma plausível por que considerou que as mensagens de texto trocadas no contexto da compra de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes”.
Segundo o TGUE, as respostas da Comissão em relação às mensagens de texto solicitadas “basearam-se em suposições ou em informações oscilantes ou imprecisas”.
“A Comissão não esclareceu suficientemente se as mensagens de texto solicitadas haviam sido excluídas e, em caso afirmativo, se a exclusão foi voluntária ou automática, ou se o celular da presidente havia sido substituído neste intervalo de tempo”, afirmou o Tribunal.
Para o tribunal, a Comissão não poderia simplesmente declarar que não tinha posse dos documentos solicitados. Em vez disso, acrescentou, “deve apresentar explicações verossímeis que permitam ao público e ao Tribunal Geral entender por que esses documentos não foram encontrados”.
Após a decisão do TGUE, a Comissão afirmou, em comunicado, que “tomou nota” da decisão. Ainda não está claro se a Comissão vai mesmo divulgar as mensagens. O órgão ainda pode apelar da decisão no Tribunal de Justiça da UE (TJUE). No mesmo comunicado, a Comissão sinalizou que deve seguir esse caminho, ao afirmar que “estudaria atentamente” a decisão e que pode vir a fornecer “uma explicação mais detalhada” sobre a recusa.
Repercussão
Em 2022, por sua recusa em divulgar as mensagens, Von der Leyen tornou-se alvo de várias denúncias, incluindo uma na Bélgica por “destruição de documentos públicos”, que mais tarde foi rejeitada pelo Tribunal de Apelação de Liège.
Já a defensora pública europeia, a irlandesa Emily O’Reilly, pediu publicamente à Comissão, em 2022, que fizesse um esforço para recuperar as mensagens.
Para O’Reilly, as mensagens estavam “dentro do escopo da legislação europeia sobre acesso público a documentos” e “o público pode ter acesso a elas se disserem respeito ao trabalho da instituição”, afirmou na época, acrescentando que se tratava de um caso “problemático”.
Nesta quarta-feira, após o veredicto do TGUE, a ONG Transparência Internacional disse que essa foi uma decisão histórica que “deixa claro que a abordagem contraditória da comissão em relação à transparência não pode ser mantida”.
“Von der Leyen acumulou mais poder do que qualquer outro presidente antes dela, liderando a Comissão com uma abordagem centralizada e secreta – e isso claramente saiu pela culatra”, avaliou Olivier Hoedeman, do Corporate Europe Observatory, um órgão de transparência sediado em Bruxelas.
Já um porta-voz do New York Times disse: “A decisão de hoje é uma vitória para a transparência e a responsabilidade na União Europeia, e envia uma mensagem poderosa de que as comunicações efêmeras não estão fora do alcance do escrutínio público”.
jps (AFP, Lusa, DW, ots)
