A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou, nesta quinta-feira (15), o advogado Daniel Nardon, investigado pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação teve início em janeiro, a partir de uma notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público (MP).
A solicitação do MP foi feita com o propósito de apurar a prática de ilícitos em ações judiciais movidas em nome de pessoas que já morreram. O esquema é conhecido como “advocacia predatória” pelas autoridades.
Fernando Daniel Nardon teve sua suspensão cautelar decretada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). A medida, segundo a autoridade, visa prevenir o exercício da advocacia em razão da gravidade das acusações que estão sendo apuradas.
De acordo com as investigações, Nardon teria ingressado com ações judiciais de revisão de contrato contra uma instituição bancária, utilizando uma procuração supostamente assinada por um cliente que havia falecido dois meses antes.
Diante da irregularidade, o advogado foi intimado a prestar esclarecimentos. Em sua justificativa, alegou que, à época da assinatura, não tinha conhecimento do falecimento do cliente.
Apesar disso, a fraude foi identificada antes que o suspeito obtivesse qualquer proveito econômico. Durante as diligências, foi constatada a existência de diversos outros processos com o mesmo padrão de atuação, todos ajuizados na Comarca de Porto Alegre.
Além disso, o filho do cliente falecido foi ouvido e afirmou desconhecer a existência das ações revisionais, além de não reconhecer a assinatura constante nos documentos apresentados.
Consideradas as acusações, as penas somadas podem variar de três a 15 anos de reclusão, além de multa.
Em nota à imprensa, o advogado afirmou que refuta integralmente as alegações que fundamentam a operação. Veja a nota na íntegra:
“O escritório Daniel Nardon & Advogados Associados, com 27 anos de atuação nacional, informa que refuta integralmente as alegações que fundamentam a operação Malus Doctor.
Ao longo de sua história, o escritório tem se dedicado à defesa de servidores públicos, aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade, sempre com foco na recuperação de direitos e na proteção da dignidade de seus clientes.
Foram milhares de vidas restabelecidas com a vitória em ações revisionais e trabalhistas, que permitiram a saída de muitos do superendividamento e a reestruturação de suas finanças pessoais.
Reiteramos nosso compromisso com a ética, com o respeito à lei e com o Poder Judiciário. Confiamos que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, demonstrando a correção da conduta do escritório e de seus integrantes.”
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Advocacia predatória: polícia indicia advogado por falsidade ideológica no site CNN Brasil.
