Regularização do documento deve ser feita até segunda-feira (19). Título cancelado ou irregular impede o eleitor de atualizar o CPF, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público. Quase 6 mil títulos de eleitores em Araçatuba não estão regularizados
Mais de 24 mil eleitores não estão com os títulos regularizados em São José do Rio Preto e Araçatuba (SP) neste ano, segundo os cartórios eleitorais dos dos municípios.
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Os eleitores que não quiserem ter o título cancelado automaticamente têm até segunda-feira (19) para regularizar a situação e devem pagar as multas, no valor de R$ 3,51 por turno, sendo R$ 10,53 o valor total. É possível fazer o procedimento por meio do autoatendimento, aplicativo ou via PIX.
Em Araçatuba, 5.705 eleitores devem regularizar o documento com a Justiça Eleitoral nas duas zonas eleitorais da cidade. São elas:
299ª Zona Eleitoral – 3.113 eleitores;
11ª Zona Eleitoral – 2.592 eleitores.
Já em São José do Rio Preto (SP), o número é ainda maior: 18.398 títulos não estão regularizados em três zonas eleitorais das cidades:
267ª Zona Eleitoral – 9.206 eleitores;
268ª Zona Eleitoral – 5.663 eleitores;
125ª Zona Eleitoral – 3.486 eleitores.
Urnas eletrônicas de 2024
Giuliano Gomes/PR Press
Ao todo, as duas cidades somam 24.103 títulos não regularizados que devem acertar a situação até segunda-feira. O atendimento ao público nos cartórios é feito de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do tribunal antes de ir ao cartório. A eleitora ou o eleitor que comparecer a uma das unidades deverá apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial com foto.
O título cancelado ou irregular impede o eleitor de atualizar o CPF, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros fatores.
Caso o eleitor esteja com pendência, mas já tenha justificado voto ou pagado a multa, o TRE orienta que a pessoa vá ao cartório eleitoral, levando os comprovantes de votação ou justificativa do pagamento da multa e documento oficial com foto para fazer a baixa no sistema.
Quem precisa regularizar a situação?
Precisam resolver as pendências os eleitores para quem o voto é obrigatório e que, nas últimas três eleições consecutivas:
não foram às urnas;
não justificaram a ausência;
não pagaram a multa pelo não comparecimento.
Cada turno é contado como uma eleição. Assim, nos locais com dois turnos no pleito do ano passado, por exemplo, a falta nas duas ocasiões já conta como duas eleições.
👨🏽🦱👩🏻Segundo dados da Justiça Eleitoral, dos mais de 159 milhões de brasileiros aptos a ir as urnas, 5,3 milhões são eleitores faltosos nos três últimos pleitos.
Deste grupo, a maioria (58%) é de homens com ensino fundamental incompleto (30,3%) que têm entre 25 e 29 anos.
Exemplos de situações que podem gerar cancelamento do título
➡️Uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2024 e no segundo turno de 2022;
➡️Uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2022 e no primeiro turno de 2024;
➡️Eleitor do Distrito Federal ou de Fernando de Noronha que não votou, não justificou e não pagou multa nos dois turnos de 2022 e no segundo turno de 2018.
➡️Eleitor de município com eleição suplementar em 2023, que não votou, não justificou e não pagou multa neste pleito ou nos turnos de 2022 e 2024.
Quem não pode ter o título cancelado?
Os eleitores para quem o voto é facultativo não podem ter o título cancelado. Estão neste grupo:
menores de 18 anos;
maiores de 70 anos;
analfabetos.
Também não podem ter cancelamento:
pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação?
Eleitores podem verificar as pendências com a Justiça Eleitoral na internet — na página do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais ou no aplicativo E-título.
Também podem ir presencialmente ao cartório eleitoral. Todos estes serviços são gratuitos. Veja o passo a passo:
Online
O eleitor pode acessar a página de Autoatendimento eleitoral, na opção “título eleitoral” e “consultar a situação eleitoral”.
No E-título, ao abrir o aplicativo, deve acessar o menu “mais opções” e “consultar a situação eleitoral”.
Presencialmente
No cartório eleitoral, o eleitor deve apresentar os seguintes documentos:
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais;
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Como pagar uma multa?
Para resolver as pendências, pode ser necessário o pagamento de multas. Isso pode ser feito por boleto, Pix ou cartão.
Como saber o número do título de eleitor
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