Os portugueses irão às urnas neste domingo (18) para eleger o novo parlamento de Portugal, em sua terceira eleição geral em pouco mais de três anos.
As votações ocorrem após o primeiro-ministro Luís Montenegro ter perdido o voto de confiança do parlamento em março. Isso levou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a dissolver o parlamento e a convocar as eleições.
Desde a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, Portugal é uma república democrática com um sistema semipresidencialista. Isso significa que o poder executivo é dividido entre duas figuras centrais: o presidente da República e o primeiro-ministro.
Ambos desempenham papéis fundamentais, porém distintos, na condução do Estado. O presidente da República é do chefe de Estado, que garante a unidade nacional, enquanto o primeiro-ministro é chefe do governo, que executa as políticas públicas.
Entenda melhor as funções de cada um abaixo:
Presidente
O presidente da República é o chefe de Estado e símbolo da unidade nacional. É eleito diretamente pelo povo, por sufrágio universal, para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez consecutiva.
De acordo com a Constituição de Portugal, cabe-lhe “garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”.
Entre as suas principais funções, segundo informações oficiais do governo, estão:
- Nomeação e exoneração do primeiro-ministro, considerando os resultados eleitorais e após ouvir os partidos representados na Assembleia da República; ele convida o líder do partido mais votado a formar governo;
- Nomeação dos restantes integrantes do governo, sob proposta do primeiro-ministro;
- Comando Supremo das Forças Armadas;
- Promulgação e veto de leis, podendo enviá-las ao Tribunal Constitucional para avaliação preventiva da constitucionalidade;
- Dissolução da Assembleia da República, após consulta ao Conselho de Estado e aos partidos parlamentares, sempre que necessário para garantir o regular funcionamento das instituições;
- Convocação de eleições, referendos e reuniões extraordinárias do parlamento;
- Representação internacional, incluindo a ratificação de tratados e a nomeação de embaixadores;
- Presidência do Conselho de Ministros, quando solicitado pelo primeiro-ministro.
O presidente não governa diretamente, mas atua como poder moderador e exerce significativa influência política, tanto formal quanto simbólica, sendo peça-chave em momentos de crise institucional.
Primeiro-Ministro
O primeiro-ministro tem a missão de liderar o governo. Ele coordena a ação dos ministros, dirige a política geral do país e representa o governo perante os outros órgãos de soberania. O cargo não confere hierarquia formal sobre os ministros, mas confere autoridade política e institucional para dirigir o executivo.
As suas principais responsabilidades, segundo informações oficiais do governo, incluem:
- Definir e implementar políticas públicas, coordenando os trabalhos do Conselho de Ministros;
- Representar o governo perante o presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais;
- Informar o presidente da República sobre os assuntos da política interna e externa;
- Conduzir a administração pública, sendo, por tradição, o chefe do serviço público;
- Apresentar o programa de governo à Assembleia da República, após a tomada de posse;
- Propor ao presidente os nomes dos integrantes do governo;
- Responder perante o parlamento, estando sujeito a moções de censura, votos de confiança e à aprovação do programa de governo.
O primeiro-ministro também pode cair caso perca a confiança do parlamento, tenha o seu programa rejeitado ou por decisão do presidente da República em situações excepcionais.
Este modelo semipresidencialista, consagrado na Constituição de Portugal de 1976 e reformado em 1982 e 1989, procura equilibrar a estabilidade institucional com a legitimidade democrática.
O presidente assegura a continuidade e estabilidade do sistema democrático, enquanto o primeiro-ministro executa o programa político do governo, eleito pela maioria parlamentar.
Eleições em Portugal
O primeiro-ministro Luís Montenegro não conseguiu conquistar a confiança do parlamento em março, numa votação que ele próprio propôs, depois da oposição questionar a sua integridade relativamente às negociações com a empresa de consultoria em proteção de dados da sua família.
Montenegro, que lidera a Aliança Democrática (AD), de centro-direita, negou qualquer irregularidade. As pesquisas de opinião mostram que a sua reputação se mantém praticamente intacta ao que o público considera uma questão sem implicações criminais.
O AD chegou ao poder após vencer uma eleição no ano passado, com cerca de 29% dos votos e 80 assentos num parlamento de 230 lugares. Pesquisas de opinião mostram que o partido está novamente na liderança antes das eleições, mas ainda provavelmente longe de uma maioria efetiva.
O agregador de pesquisas da Rádio Renascença coloca o AD com pouco mais de 32%, 10 pontos percentuais abaixo do apoio que lhe daria uma maioria plena de 116 cadeiras.
Os Socialistas de centro-esquerda estão em segundo lugar nas pesquisas, com 27%, pouco abaixo dos 28% que obtiveram há um ano, seguidos pelo partido de ultradireita anti-imigração Chega, com 17% e com pouca diferença em relação à eleição anterior, quando quadruplicou sua representação parlamentar.
A Iniciativa Liberal de direita, quarta colocada, é vista por muitos especialistas como uma potencial aliada de coalizão para o AD, mas está em torno de 6% nas pesquisas, o que ainda deixaria os dois partidos aquém da maioria.
Com informações da Reuters.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Portugal: Quais são as funções do presidente e do primeiro-ministro? no site CNN Brasil.
