Documento aponta que Juracy Cavalcante continua como presidente do Conselho Administrativo do Iges-DF. Secretaria de Saúde não se manifesto. Juracy Cavalcante Lacerda passa por sabatina na Câmara Legislativa do DF
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o afastamento imediato do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, por conflito de interesses. O documento foi assinado no último dia 6.
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De acordo com o pedido, o conflito de interesses existe porque Juracy Cavalcante continua como presidente do Conselho Administrativo do Iges-DF, instituto que gerencia as UPAs, Hospital de Base e o Hospital de Santa Maria (veja detalhes abaixo).
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Antes de se tornar secretário, Cavalcante era diretor-presidente do Iges. Em fevereiro deste ano, ele assumiu a Secretaria de Saúde após Lucilene Florêncio deixar o cargo.
Pedido de afastamento
A representação é baseada em um documento entregue pelo Observatório Social de Brasília, associação civil sem fins lucrativos que busca transparência e controle social dos gastos públicos do DF, à ouvidoria do Ministério Público de Contas.
O documento aponta que cabe à Secretaria de Saúde supervisionar a atuação do Iges-DF, o que é prejudicado pelo fato de Juracy Cavalcante ainda ter um cargo administrativo no instituto.
O Ministério Público de Contas aponta que as receitas do Iges-DF são analisadas pelo secretário, ou seja, a mesma pessoa que as apresentou. Conforme o pedido, a lei federal proíbe o acúmulo de “atribuições de fiscalização e execução por uma mesma pessoa”.
Para os procuradores, o fato de Cleber Monteiro, ex-vice-presidente do Iges, ter assumido a gestão do instituto também também gera conflito de interesses por parte de Juracy Cavalcante por “exercer poder elevado sobre a gestão e a administração” do Iges-DF.
Abertura de empresas
O Ministério Público de Contas argumenta ainda que, enquanto atuava no Iges-DF, o agora secretário de Saúde abriu três empresas privadas na área de atuação. Elas atuam em serviços de atendimento hospitalar, atividade médica ambulatorial, exames complementares e diversos serviços de diagnósticos.
Em março deste ano, as empresas também foram alvo de uma denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT) ao Ministério Público do DF.
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