O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as autoridades brasileiras e bolivianas decidiram conjuntamente pela expulsão do criminoso Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, da Bolívia por causa do risco de fuga que havia, caso aguardassem para prosseguir com a extradição.
O país vizinho decidiu expulsá-lo em vez de fazer a extradição, procedimento que seria mais demorado e dependeria de trâmites formais entre os sistemas judiciários.
“Dada a periculosidade deste delinquente e a possibilidade real de fuga, ainda que estivesse sob custódia das autoridades bolivianas, optou-se pela expulsão, instituto [instrumento jurídico] que permite ao país, por meio de uma ação soberana, expulsar aquelas pessoas que possam ter cometido crime ou possam representar perigo à sociedade local”, afirmou Lewandowski.
Tuta é uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). O criminoso estava foragido desde 2020 e chegou a ser considerado o “número 1” da facção entre os líderes que não estavam presos.
Ele foi entregue à Polícia Federal (PF) no domingo, 18. A sua captura foi efetuada pelas autoridades da Bolívia na sexta-feira, 16, em Santa Cruz de la Sierra após identificarem que ele portava documentos falsos.
O diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, participaram da coletiva de imprensa nesta segunda-feira com Lewandowski. As duas instituições estiveram diretamente envolvidas no processos de identificação e transferência do criminoso.
Hierarquia do PCC
Passos foi questionado a respeito o grau de influência de Tuta na hierarquia do PCC atualmente, mas não respondeu.
“Eu não quero glamourizar organização criminosa. É assim que deve ser tratada, facção criminosa, e o mesmo com seus líderes. O que posso asseverar é o trabalho que temos feito. Se um é mais líder, manda mais ou manda menos, é algo que devemos saber, mas devemos atuar independente da posição”, argumentou o diretor-geral da PF.
O líder do PCC foi capturado pela Fuerza Especial de Lucha contra el Crimen quando tentava renovar sua Cédula de Identidade de Estrangeiro em um centro comercial de Santa Cruz de la Sierra. Na ocasião, Tuta se apresentou falsamente como Maycon Gonçalves da Silva, nascido em 25 de março de 1971.
A inconsistência nos documentos, segundo Passos, foi identificada pelas autoridades bolivianas, mas coube à PF conferir os dados biométricos e registros faciais de Tuta nas bases de informações do Brasil e da Interpol.
O líder do PCC foi condenado pela Justiça de São Paulo no ano passado a 12 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação ocorreu no âmbito da Operação Sharks, que investiga como o PCC lava o dinheiro obtido com o tráfico de drogas e outras atividades criminosas – cerca de R$ 1,2 bilhão foram enviados para o exterior com a ajuda de Tuta.
Tuta foi entregue ao governo brasileiro na cidade fronteiriça de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e posteriormente transportado para Brasília em aeronave da Polícia Federal.
O criminoso foi encaminhado diretamente para a Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), onde ficará custodiado junto com outros líderes de facções criminosas na unidade de segurança máxima.
Lewandowski afirmou que Penitenciária de Brasília foi escolhida para manter Tuta porque, na avaliação das autoridades envolvidas, é a mais segura e próxima de Corumbá.
A expulsão de Tuta da Bolívia e a sua posterior transferência para a Penitenciária de Brasília mobilizou um efetivo de 50 policiais federais, incluindo 12 operadores do Comando de Operações Táticas (COT), responsáveis pela segurança durante o transporte.
A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério das Relações Exteriores. Lewandowski, Passos e Urquiza destacaram a importância da cooperação entre diversas instituições para garantir a transferência do líder do PCC com êxito. Esse aspecto foi lembrado pelo ministro da Justiça para defender a aprovação da Proposta de Emenda (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso, mas ainda sem previsão de ir a votação.
“Isso (expulsão e transferência de Tuta) revela o entrosamento das forças locais de segurança, que integram o poder judiciário, com o governo federal. É o que almejamos com a PEC da segurança. Não há combate ao crime, que deixou de ser local e virou global, sem que haja cooperação entre todas as forças de segurança”, afirmou Lewandowski.
