Cerca de dez mil pessoas se reuniram no domingo (18), na Praça Kossuth, em frente ao Parlamento húngaro, para protestar contra um novo projeto de lei que poderá restringir drasticamente a atuação de organizações não governamentais e veículos de imprensa considerados críticos ao governo. A proposta, apresentada por um deputado do partido Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, permitiria ao Estado monitorar, penalizar e até banir entidades classificadas como “ameaças à soberania nacional”. As informações são da agência Associated Press (AP).
A medida, comparada por analistas à controversa “lei do agente estrangeiro” adotada pela Rússia, prevê a criação de uma lista com organizações que recebam qualquer tipo de financiamento externo. Essas entidades estariam sujeitas a fiscalizações invasivas, multas severas e possível proibição de suas atividades.
“Este projeto não é nada mais do que uma ameaça, uma ameaça contra a capacidade das pessoas de expressarem suas opiniões de forma clara e livre”, afirmou o orador Jakab Tóth durante o ato.
O protesto se soma a uma série de manifestações semanais que vêm ocorrendo há mais de dois meses, após a aprovação de uma lei anti-LGBT em março. A norma proíbe eventos do tipo Parada do Orgulho e autoriza o uso de reconhecimento facial para identificar participantes.
O governo defende a legislação como forma de proteger as crianças daquilo que chama de “loucura de gênero”, enquanto críticos a consideram uma tática para alimentar o conservadorismo e consolidar a base eleitoral do premiê antes das eleições de 2026.
Orbán, que enfrenta o maior desafio político em mais de uma década de poder, acusa ONGs e veículos independentes de atuarem como instrumentos de influência estrangeira — especialmente dos EUA e da Ucrânia — com o objetivo de enfraquecer seu governo.
“Se não pertence a todos nós, se nem todos somos livres, então a soberania é única e exclusivamente a soberania do governo”, disse Tóth, criticando a concentração de poder.
O projeto de lei deve ser aprovado com facilidade, já que o Fidesz detém maioria de dois terços no Parlamento. Desde 2023, o governo criou um órgão específico — o Escritório de Proteção da Soberania — para investigar e acusar entidades que supostamente comprometam os “valores democráticos”, a “unidade nacional”, a “família tradicional” e a “cultura cristã”. A definição ampla permite que até críticas legítimas às políticas públicas possam ser enquadradas como ameaças à segurança nacional.
Diversas organizações acusadas pelo governo afirmam que trabalham seguindo padrões profissionais e que atendem ao interesse público. Elas denunciam que o objetivo do novo pacote legislativo é sufocar vozes dissidentes e enfraquecer o Estado de Direito na Hungria.
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