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A necessidade de regulação das plataformas digitais para garantir a segurança de crianças e adolescentes expostos nesses ambientes foi um dos destaques na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília.
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o ambiente digital se tornou um local de violação de direitos e aliciamento de menores, ameaças e exposição a conteúdos inadequados:
“Os efeitos danosos são visíveis. Altos índices de ansiedade, depressão, isolamento, automutilação e até suicídio. É o direito à vida e o direito das crianças e adolescentes a um padrão de vida digno que devem orientar o debate sobre a regulamentação das redes. É preciso responsabilizar e criar mecanismos de promoção e proteção da vida digna”.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, reforçou: “não é possível garantir o direito de crianças e adolescentes no ambiente digital sem a regulação das plataformas”.
“Isso está evidente por um conjunto de questões. Em primeiro lugar, pela pelo desequilíbrio na responsabilidade sobre aquele ambiente. Quem tem responsabilidade, quem tem capacidade de incidência sobre o ambiente, são as plataformas digitais. Em segundo lugar, pela ausência, hoje, de um esforço, de um dever de cuidado, de prevenção, de precaução sobre aquele espaço, já que a gente tem uma lógica que permite os crimes acontecerem e depois de um crime acontecer é que você vai atuar sobre esse espaço. E, em terceiro lugar, pela necessidade de atuar justamente nessa dimensão dos riscos sistêmicos. É compreender que crianças e adolescentes estão em risco no ambiente digital e que é preciso agir antes, não depois, para a gente não ter que coletar histórias tristes e tragédias como a gente tem visto”, enfatizou Brant.
Durante o evento, diversas autoridades também lembraram da importância do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), que completa 35 anos, na garantia de direitos e proteção infantojuvenil.
Até quinta-feira (22), ocorre uma série de eventos em comemoração aos 25 anos de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é uma conquista que marca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.
A expectativa é reunir, ao longo da semana, cerca de quatrocentos participantes, entre especialistas na área de proteção infantojuvenil, pesquisadores, profissionais que atuam na rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, jovens, conselheiros tutelares, delegados, promotores, juízes, representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais e integrantes de organismos internacionais e do setor privado.
A iniciativa visa criar um espaço de diálogo entre setores e instituições sobre os avanços e desafios no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com foco nas violências sexuais, e contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além da troca de experiências, estudos e metodologias, o encontro busca construir subsídios para atualizar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
*Com informações de Priscila Thereso
Direitos Humanos Foco está no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes Rio de Janeiro 19/05/2025 – 17:03 Fábio Cardoso / Rafael Guimarães Tatiana Alves – Repórter da Rádio Nacional* Violência Sexual crianças Adolescentes Macaé Evaristo João Brant segunda-feira, 19 Maio, 2025 – 17:03 4:18
