Um tribunal de Moscou determinou nesta segunda-feira (19) que a Apple deve pagar uma multa de 7,5 milhões de rublos (R$ 525 mil) por supostamente violar a lei russa contra a chamada “propaganda LGBT”. A decisão, proferida pela Corte de Tagansky, considera que a empresa cometeu três infrações administrativas distintas ao promover conteúdos enquadrados pelas autoridades como relacionados a “relações sexuais não tradicionais”. As informações são da agência Reuters.
A multa é resultado de um processo iniciado após a ampliação, em 2023, das restrições legais impostas pelo governo russo sobre qualquer tipo de comunicação pública que envolva temas ligados à diversidade sexual. A legislação, defendida pelo presidente Vladimir Putin como instrumento para proteger os “valores tradicionais russos”, tem sido usada para justificar a repressão a pessoas LGBT e organizações que atuam na defesa de seus direitos.
O tribunal aplicou três penalidades de 2,5 milhões de rublos (R$ 175 mil) cada à Apple Distribution International Ltd., braço internacional da empresa norte-americana. Os detalhes dos conteúdos considerados infratores não foram divulgados. Segundo o site independente Mediazona, a representação da Apple solicitou que as audiências ocorressem a portas fechadas, pedido que foi atendido pelo juiz.
A ausência de transparência nos processos tem sido uma constante nas recentes decisões judiciais da Rússia envolvendo empresas estrangeiras e temas considerados “sensíveis” pelo Kremlin.
No fim de 2023, o governo russo classificou o que chama de “movimento LGBT internacional” como organização extremista, permitindo que simpatizantes, ativistas e defensores dos direitos da comunidade sejam acusados de terrorismo sob a atual legislação. A medida foi criticada por organizações internacionais de direitos humanos como um retrocesso legal e moral, mas tem sido amplamente empregada pelas autoridades russas.
Com a nova sentença, a Rússia amplia sua ofensiva jurídica contra gigantes da tecnologia ocidental, ao mesmo tempo em que restringe ainda mais a presença de discursos considerados contrários à narrativa oficial. As multas aplicadas à Apple somam-se a um conjunto crescente de sanções administrativas e criminais contra plataformas digitais, editoras e veículos de mídia.
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