A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou, nesta segunda-feira (19), com uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam Linhas Aéreas pela morte do imigrante ganês Evans Osei Wusu. Ele faleceu em 13 de agosto de 2024, na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, após dias sem receber a devida assistência. A DPU atribui à causa o valor de R$ 10 milhões e pede indenizações por danos morais, individuais e coletivos, além de danos materiais. A ação também pede a adoção de um plano de acolhimento para os migrantes que aguardam autorização de entrada no país na área restrita do aeroporto de Guarulhos.
De acordo com o defensor regional de direitos humanos de São Paulo, Murillo Martins, a ação busca reparar a família do Evans e a coletividade dos migrantes inadmitidos, com pagamento de indenização coletiva para evitar que situações como a que aconteceu se repitam. “Apontamos na petição que, a partir da investigação conduzida pela DPU, se identificou que os migrantes foram e são submetidos a situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo, que foi sua morte”, explica Murillo.
“A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos — e que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da solicitação de refúgio — como pela demora no processamento da solicitação de refúgio, que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita”, diz ainda o defensor público federal.
Já contra a companhia aérea, a DPU denuncia a falta de assistência, tanto no momento em que Evans estava em área restrita, como depois do falecimento dele. Para a Defensoria Pública da União, a companhia sonegou informações ao hospital, o que resultou no enterro do imigrante de Gana sem que a família soubesse.
Além das omissões institucionais, a DPU destaca que o caso revela traços do racismo estrutural presente nas políticas migratórias e nos serviços públicos. Para o órgão, a negligência sofrida por Evans está diretamente ligada à sua cor e origem. “Será que suas queixas de saúde teriam sido ignoradas por tanto tempo, tivesse ele outra aparência?”, questiona um trecho da petição. A Defensoria considera essencial reconhecer a dimensão racial do caso para garantir justiça e evitar que episódios semelhantes se repitam.
Assinam a ação, além de Murillo Martins, os defensores públicos federais Natália Von Rondow, do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais, e Ed Fuloni, do Grupo de Trabalho Migração, Apatridia e Refúgio, além das servidoras Laís Hayashi Seixas e Leticia Chemin Bulla, da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo.
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