Texto dispensa licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais. CMA do Senado vota licenciamento ambiental nesta terça (20).
Carlos Moura/Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou um projeto que traz novas regras do licenciamento ambiental, na manhã desta terça-feira (20).
O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo).
O relator da matéria na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defendeu que o texto vai desburocratizar processos licenciatórios.
A aprovação pela CMA aconteceu de forma simbólica. Segundo a pauta da casa, a proposta ainda será votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na tarde desta terça, e pelo Plenário, na tarde de quarta (21).
Crítica de ambientalistas e apoio do agronegócio
Ambientalistas chamam o projeto de “mãe de todas as boiadas”, alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias.
Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode “resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população” e “omite a crise climática”.
Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai “desbloquear o crescimento do Brasil” e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.
Nesta terça (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o texto “não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário”.
Senadores se posicionam na CMA
Durante a discussão na CMA, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que o projeto possui pontos sensíveis, como a possibilidade de que empreendimentos de pequeno e médio porte façam o autolicenciamento sem avaliação prévia.
“Quando a proposta for a Plenário, se não avançarmos para corrigir o texto em pontos que considero retrocessos, votarei contra”, falou Contarato.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) falou que o texto “tem vício de inconstitucionalidade”. “Fatalmente nós teremos várias outras ações no Supremo Tribunal Federal que poderão derrubar esse projeto”, pontuou.
Em defesa do projeto, a relatora do texto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que ele não revoga nenhuma punição por crime ambiental e não fragiliza o licenciamento.
PL de licenciamento ambiental pode avançar no Senado
