Cancelamento atinge eleitores que não compareceram às urnas ou não quitaram multas nas últimas eleições. Regularização pode ser feita no cartório eleitoral a partir desta terça-feira (20). Título de eleitor
Agência Brasil/Divulgação
Mais de 67 mil eleitores da Paraíba tiveram os títulos de eleitor cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na última segunda-feira (19). A medida atinge quem não resolveu pendências junto à Justiça Eleitoral.
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) identificou mais de 70 mil pessoas no estado com risco de cancelamento por não terem votado, justificado ou pago multas referentes a três eleições seguidas, incluindo pleitos suplementares. Dessas, apenas cerca de 4 mil procuraram atendimento antes do prazo terminar.
O cancelamento segue as regras da Resolução nº 23.737, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento. Apenas 212 mil foram regularizados a tempo.
Não estão sujeitos ao cancelamento eleitores maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo.
A partir desta terça-feira (20), quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização no cartório eleitoral da sua região ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Será necessário apresentar documentos para análise do pedido.
O eleitor deve acompanhar a situação cadastral pelo site do TSE, pois a Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre o cancelamento. Mesmo quem quitar débitos deve pedir a regularização para reativar o título.
Sem a regularização, o eleitor fica impedido de:
Participar de concursos públicos e tomar posse;
Receber salários ou proventos de cargos públicos;
Concorrer a licitações públicas;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
Realizar atos que dependem de quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Fim do prazo para regularizar título de eleitor é nesta segunda-feira
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