Por gestão fiscal, governo deve prever gastos de 2026 no Orçamento do ano que vem

O governo federal vai prever no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025, a ser enviado ao Congresso Nacional, os gastos dos ministérios para 2026. A estratégia mira aperfeiçoar a gestão fiscal e é parte do chamado “marco orçamentário de médio prazo”.

Um técnico a par do assunto indicou à CNN que este é o primeiro passo de uma “gradação”, em que pretende-se que os gestores passem a trabalhar com um horizonte de quatro anos, em vez de um. Hoje, a peça orçamentária só prevê os gastos dos ministérios para o exercício corrente.

Assim, o orçamento de 2025 vai detalhar os gastos para 2025 e 2026; a peça de 2026 trabalhará três exercícios (2026, 2027 e 2028); a partir de 2027, a peça trará um horizonte de quatro anos (2027 a 2030, neste caso).

As previsões são indicativas — ou seja poderão ser alterados no momento de tramitar o orçamento daquele ano em específico. A ideia é de que os ministros e outros gestores tenham ciência do cenário fiscal e possam se antecipar a ele visando o equilíbrio.

Será possível observar os planos das pastas para investimentos e custeios, assim como o avanço de despesas, que são limitadas pelo arcabouço fiscal. Os ministérios terão de informar os programas que pretendem executar e o gasto que eles devem acarretar.

Na visão do técnico, isso permitirá ao governo acionar ferramentas de revisão de gasto com antecedência, não somente em meio ao exercício – o que vem se provando desafiador, por exemplo, neste ano, com a busca da gestão federal ao déficit primário zero.

Como as peças passam pelo Congresso, isso permitirá também mais de uma “rodada” de diálogo junto ao Legislativo sobre a previsão dos gastos para um exercício. Os gastos de 2030, por exemplo, passarão pelos parlamentares quatro vezes antes de ir à execução.

A CNN procurou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para que comentasse o assunto. A pasta esclareceu que a orçamentação de médio prazo é um dos pilares do Orçamento por Desempenho 2.0, que desenvolve desde o início do governo Lula.

Segundo nota, o resultado deste trabalho já apareceu no projeto de diretrizes orçamentárias (PLDO) e o PLOA trará mais novidades, como a previsão de despesas para 2026.

O MPO destaca, contudo, que o objetivo do movimento não é substituir o Plano Plurianual (PPA), que continuará sendo o instrumento de planejamento de médio prazo do país. “São peças complementares, que tendem a ficar cada vez mais conectadas e integradas ao longo do tempo, preservando sua independência”.

Orçamento por Desempenho 2.0

Este movimento do governo é uma das pernas da chamada “agenda Romano”, tocada dentro do Ministério de Planejamento e Orçamento. Ao explicar a agenda a jornalistas no final de 2023, a ministra Simone Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um chavão, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.

A primeira frente é a revisão do gasto (R); a segunda é a orçamentação de médio prazo (O); a terceira são as metas físicas (M). Ainda há a agenda transversal (A).

A última frente, a nova lei de finanças (NO), visa “institucionalizar” estas “práticas”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Por gestão fiscal, governo deve prever gastos de 2026 no Orçamento do ano que vem no site CNN Brasil.