Supremo da Venezuela diz que decisões sobre presidenciais serão ‘inapeláveis’

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela vai iniciar uma fase de “perícia” com as provas coletadas durante um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para “certificar” sua vitória nas presidenciais de 28 de julho, após o qual vai emitir uma decisão de caráter inapelável, disse a presidente da corte neste sábado (10).

“Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso, o que terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.

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