CCJ do Senado aprova projeto que combate desperdício de alimentos

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Projeto cria política nacional para combater perda e desperdício de alimentos. Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A ideia é aumentar de 2% para 5% a dedução da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, a CSLL, de supermercados ou estabelecimentos que doarem alimentos.

O projeto prevê também a doação por instituições sem fins lucrativos, pessoas físicas e agricultores familiares.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis, embaladas e dentro do prazo de validade.

Os produtos devem ser doados a instituições, bancos de alimentos e diretamente aos beneficiários finais. 

Quem fizer doações diretamente às pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

O senador Alan Rick, do União Brasil do Acre, registra a aprovação no Dia Mundial da Alimentação, nesta quarta-feira.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar algum dano.

Caso não haja recurso das bancadas, o projeto aprovado na CCJ em caráter terminativo deve ser enviado para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para sanção do presidente Lula.

*Com informações da Agência Brasil.

Geral Brasília 16/10/2024 – 21:19 Roberto Piza / Liliane Farias Gésio Passos – repórter da Rádio Nacional * Dia Mundial da Alimentação quarta-feira, 16 Outubro, 2024 – 21:19 2:19