A União Europeia (UE) aplicou nesta quarta-feira (23) uma multa combinada de 700 milhões de euros (cerca de R$ 4,6 bilhões) à Apple e à Meta, dona do Facebook e do Instagram, por descumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Esta é a primeira vez que a nova legislação, voltada a coibir práticas não competitivas de gigantes da tecnologia, resulta em sanções desse porte, segundo informações da rede CNN.
O valor das multas foi dividido entre as duas empresas, sendo 500 milhões de euros (R$ 3,3 bilhões) direcionados à Apple e 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão) à Meta. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, alegou que as companhias restringem injustamente a liberdade de escolha dos consumidores e prejudicam a concorrência no mercado digital.
No caso da Apple, a investigação apontou que a empresa violou a regra de “steering” ao impedir que desenvolvedores informassem os usuários sobre alternativas de compra fora da App Store, onde os preços podem ser mais baixos. “Os consumidores não podem se beneficiar plenamente de ofertas alternativas e mais baratas”, declarou a Comissão em nota oficial.
Já a Meta foi acusada de não disponibilizar, durante parte do ano passado, versões de suas plataformas com menor processamento de dados pessoais sem a cobrança de uma taxa adicional. Em novembro de 2023, a empresa lançou o modelo “consentir ou pagar”, no qual os usuários europeus precisavam aceitar o uso de seus dados para anúncios personalizados ou pagar para acessar o Facebook e o Instagram sem publicidade.
A Meta, por meio de seu diretor de assuntos globais, Joel Kaplan, criticou duramente a decisão europeia. “Isso não se trata apenas de uma multa; a Comissão, ao nos forçar a mudar nosso modelo de negócios, impõe efetivamente uma tarifa de bilhões de dólares sobre a Meta, ao mesmo tempo que exige que ofereçamos um serviço inferior”, afirmou.
A Apple também reagiu, classificando a multa como “mais um exemplo de a Comissão Europeia atingir injustamente” a empresa. “Gastamos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de alterações para cumprir essa lei, nenhuma das quais foi solicitada por nossos usuários. Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua mudando as regras a cada passo”, disse um porta-voz da companhia
Segundo a Comissão Europeia, o montante das penalidades foi calculado com base na gravidade e na duração das infrações cometidas pelas duas empresas. O prazo para o pagamento das multas é de 60 dias, sob risco de sanções financeiras adicionais em caso de descumprimento.
O post União Europeia multa Apple e Meta em mais de R$ 4 bilhões por violação da lei de concorrência apareceu primeiro em A Referência.
