O andamento do leilão da Hidrovia do Rio Paraguai enfrenta resistências do Ministério do Meio Ambiente, apurou a CNN. Entre as concessões estudadas, a do corredor fluvial é considerada a mais avançada e deve ser a primeira a ter o edital publicado.
Há preocupações sobre potenciais impactos ambientais causados por obras de dragagem — retirada de sedimentos do fundo do rio para permitir a passagem de embarcações — no Pantanal.
Um artigo da revista Science of the Total Environment indicou que o projeto de navegação da hidrovia do Paraguai ameaça a integridade do Pantanal. A possibilidade preocupa o Ministério do Meio Ambiente.
Entretanto, um estudo realizado Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) juntamente com o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (USACE), obtido pela CNN, aponta que a dragagem na hidrovia não apresenta impactos significativos ou substanciais na hidráulica e na dinâmica do transporte de sedimentos do rio.
De acordo com o estudo do DNIT e da USACE, as dragagens resultariam em uma alteração dos níveis de água de cerca de 1 centímetro, não sendo capaz de “secar” o Pantanal.
A CNN procurou o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto.
O projeto estabelece um calado — distância entre a parte mais baixa do casco da embarcação e a superfície da água — de, pelo menos, 2 metros no período de seca e de 3 metros no período de cheia. Para assegurar esse nível, é necessário a realização de dragagens de manutenção.
O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) argumenta que as hidrovias representam um dos modais com menor impacto ambiental, já que um comboio de barcaças pode transportar até 70 mil toneladas, o equivalente a 1.750 caminhões.
“Tais estudos mostraram não haver impactos significativos, ou seja, não há alterações na quota do rio nem na sua vazão decorrentes das dragagens, que são importantes para manter a segurança na navegação”, informou o Mpor à CNN.
A ala do governo favorável ao projeto alega também que 40% dos investimentos previstos serão destinados à gestão e monitoramento ambiental, como a implementação de planos emergenciais, estudos ambientais, licenciamento ambiental, entre outros. Ao todo, o Mpor prevê R$ 210,8 milhões em investimentos.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o edital de licitação deverá ser publicado no segundo semestre de 2025. A previsão de tarifa é de que seja cobrado até R$ 1,27 por tonelada de carga. O critério de licitação pode ser tarifa, por isso, esse valor ainda pode ser menor.
A hidrovia é considerada uma importante via de transporte de minérios, produtos agrícolas, grãos e até combustíveis do Centro-Oeste brasileiro. Entre 2010 e 2024, o tramo sul do rio movimentou mais de 68 milhões de toneladas, principalmente minério de ferro e soja.
O Rio Paraguai atravessa grande parte da América do Sul, desde Cáceres (MT) até Nova Palmira, no Uruguai, definindo a fronteira brasileira com o Paraguai por cerca de 330 km, e com a Bolívia por cerca de 48km.
Além da concessão da hidrovia do rio Paraguai, também estão na lista de prioridades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) as concessões das hidrovias do Madeira, Tocantins, Barra Norte, Tapajós e Lagoa Mirim, previstas para 2026.
A Hidrovia do Tocantins aguarda, porém, a emissão de uma licença ambiental para realizar a derrocagem — remoção de rochas — do Pedral do Lourenço.
O Pedral do Lourenço é uma formação rochosa localizada entre Marabá (PA) e Tucuruí (PA), que impacta a navegabilidade da bacia Tocantins-Araguaia. A avaliação é de que a concessão da hidrovia será possível somente após a licença ambiental, apurou a CNN.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Leilão da Hidrovia do Paraguai esbarra no Ministério do Meio Ambiente no site CNN Brasil.
