Como foram as presidências de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Congresso

As presidências de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente,  passaram por momentos considerados marcantes na história brasileira, como a pandemia de Covid-19 — no caso do mineiro — e a aprovação da reforma tributária — no caso do alagoano. A previsão é que os dois deixem os comandos das duas casas legislativas em fevereiro de 2025.

Com a “benção” de Lira, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) firmou uma aliança que vai do PL ao PT e é o mais cotado para assumir a presidência da Câmara. Já Davi Alcolumbre (União-AP) é apontado como favorito para retornar ao comando do Senado, pois presidiu a Casa entre 2019 e 2021.

Antes de deixar o comando do Senado Federal, Alcolumbre apoiou a candidatura de Rodrigo Pacheco, que venceu a disputa contra Simone Tebet (MDB-MS) ao conquistar 57 votos. Depois, em fevereiro de 2023, o mineiro foi reeleito com 49 votos.

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Presidência de Rodrigo Pacheco

No início de sua primeira presidência, Pacheco procurou ter uma posição neutra em relação ao governo Bolsonaro, buscou por diálogo e viabilizou pautas vistas como importantes para o Planalto. No entanto a relação entre os dois começou a estremecer durante a pandemia de Covid-19, devido à resistência do Executivo em abrir as portas para os imunizantes disponíveis no mercado.

Então, no dia 23 de fevereiro de 2021, Pacheco apresentou o Projeto de Lei 534/21 que autorizava os estados, municípios e setores privados a comprarem os imunizantes, desde que se responsabilizassem pelos efeitos adversos. Depois, em março do mesmo ano, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Outro ponto que marcou o distanciamento do presidente do Senado com o bolsonarismo foram os ataques do então presidente da República — e seus aliados e eleitores — ao sistema de votação. À medida em que o primeiro escalão do governo Bolsonaro passou a atacar, sem apresentar provas,  as urnas eletrônicas, Pacheco dava declarações nas quais se mostrava favorável às instituições democráticas e à legitimidade das eleições.

Após o pleito de 2022, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor, o presidente do Senado também procurou ter uma relação neutra no primeiro momento. Porém, houve desgastes por conta de algumas atitudes adotadas pelo governo federal, como recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender trechos de uma lei que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos.

Próximo do final da sua gestão, Pacheco deu algumas declarações, como na conferência Lide Brazil, em Londres, em que defendeu o corte de gastos públicos — desde que não afetasse os programas sociais — e o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeitos com mandato de cinco anos.

Durante uma entrevista coletiva após a última sessão de 2024 no Senado Federal, Pacheco fez um balanço sobre os quatros anos à frente da Casa, enfatizando a reforma trabalhista e política, e negou rumores de assumir um ministério no governo em 2025.

“Por ora, a definição é a permanência aqui no Senado, lá no meu gabinete 24, para poder servir o meu Estado de Minas Gerais e servir o povo brasileiro através dessas medidas”, finalizou.

Presidência de Arthur Lira

O deputado Arthur Lira se tornou presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, ainda durante a pandemia de Covid-19, vencendo o candidato Baleia Rossi (MDB-SP) com 302 votos. Na disputa, o alagoano contou com apoio público do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante o primeiro ano de gestão, Lira engavetou mais de 150 pedidos de impeachment contra Bolsonaro e a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios, que permitiu o parcelamento de precatórios e alterou o teto de gastos do governo, liberando R$ 91,5 bilhões para o orçamento de 2022.

Ainda em 2021, o alagoano colocou em pauta a PEC do voto impresso, que era defendida pelo governo Bolsonaro, mas foi rejeitada pelo Congresso Nacional. No ano seguinte, a Casa baixa do Legislativo promulgou texto que aumentou o valor do Auxílio Brasil para R$ 600.

Os primeiros dois anos de Lira foram marcados pelo apoio às reformas administrativa e tributária, a privatização da Eletrobras e a quebra de monopólios dos Correios. Ainda, a primeira metade da gestão também sofreu críticas por conta do Orçamento Secreto, mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a parlamentares criado em 2020, acusado de possibilitar corrupção pela falta de transparência.

Mesmo após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais, Lira foi reeleito presidente da Câmara com votação recorde em 2023, contando com o apoio do PT. Posteriormente, o alagoano abriu diálogo com o novo governo de Lula.

No primeiro ano trabalhando com Lula como chefe do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal e um projeto de lei que permite ao governo o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). “Quando eu dizia que a presidência da Casa não pode instabilizar um País, seja qual presidente for, é fato que nós nunca fizemos isso, nem no governo passado, nem neste governo”, pontuou o alagoano.

Apesar da fala de Lira em 2023, uma crise institucional foi instaurada entre o Legislativo e Judiciário após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender as emendas Pix, mecanismo utilizado por parlamentares para destinar verbas aos seus redutos eleitorais que carece de meios de transparência e fiscalização.

Após a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, em 17 de dezembro, Dino atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu novamente valor destinado a emendas com aval de Lula. Lira se reuniu com o presidente na quinta-feira, 26, para discutir sobre o embate entre o Legislativo e o Judiciário.

*Com informações da Agência Câmara