Dino bloqueia repasse de emendas para ONGs e pede resposta de ministérios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, bloqueou o repasse de emendas para duas Organizações Não Governamentais (ONGs) após ambas não se manifestarem dentro do prazo determinado pela Corte no processo que analisa a questão. A decisão, que atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro, já está em vigor.

Também ficam proibidos novos repasses para as ONGs. Além disso, Dino determinou que os ministérios da Gestão e da Inovação e o da Saúde informem sobre medidas de transparência. O primeiro deve atualizar o andamento de um plano de trabalho, enquanto o da Saúde deve prestar informações sobre a abertura de contas específicas para a movimentação de cada emenda parlamentar.

O ministro ainda deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br.

Desde o fim de 2024, Dino vem exigindo mais transparência nas emendas determinadas pelo Congresso, especialmente as do tipo Pix. Esse montante é uma reserva que os parlamentares podem destinar como desejarem.

No começo de janeiro, o ministro do STF suspendeu o repasse para 13 ONGs por não cumprirem critérios de transparência. Ao longo da última semana, Dino liberou os envios para quatro organizações após elas se manifestarem a pedido dele.

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