Audiência pública tem críticas a Nunes e proposta para retomar mototáxi

A Câmara de Vereadores de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista.

A reunião contou com a presença de representantes da Uber Brasil, da 99 e dos movimentos de mototaxistas e motoboys.

O debate foi promovido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) e uniu vereadores da esquerda e da direita, com as presenças de Luana Alves (PSOL), Renata Falzoni (PSB), Silvia Ferraro (PSOL) e Lucas Pavanato (PL). O secretário da Casa Civil, da gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Enrico Misasi, foi convidado para a reunião, mas não compareceu.

“Nós temos, sim, que regular o serviço, mas a prioridade aqui é permitir que vocês trabalhem”, declarou Pavanato. Ele prometeu ainda “dar tudo dentro de campo” para defender os mototaxistas.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, defendeu a regulamentação para “garantir o direito de vocês trabalharem, mas trabalharem com direitos sociais e direitos trabalhistas”, afirmou em fala direcionada aos motoboys.

De acordo com o requerimento de Paschoal, o objetivo da audiência era “garantir a participação dos trabalhadores na atualização da regulamentação dos serviços de utilização de motociclistas, para o transporte individual remunerado de passageiros”.

O debate foi marcado pelos protestos por parte dos mototaxisitas. Aos gritos, eles enalteceram a 99 e a Uber, e xingaram Nunes de “covarde”, além de entoar “queremos trabalhar” várias vezes. As manifestações, inclusive, interromperam a fala dos convidados.

Logo no início, Amanda Paschoal afirmou que protocolou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei para perdoar todas as multas aplicadas aos motociclistas e motoboys que atuam como mototaxistas.

No projeto de lei, a vereadora afirma que “a prefeitura de São Paulo e Ricardo Nunes não podem, ao mesmo tempo, se recusar a dialogar sobre a regulamentação de um serviço que já é uma realidade, não só no nosso município, mas em todo território nacional, e penalizar os trabalhadores, seja com multas, seja com apreensão de suas motos”.

Proposta de retorno dos serviços

A pedido de Júnior Freitas, liderança do movimento de motoboys, o advogado Kauê Rangel apresentou uma proposta aos vereadores presentes para ver a possibilidade dos profissionais retomarem os serviços de mototáxi.

Segundo Rangel, a proposta ainda precisaria passar por uma aprovação e depois irá para a sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e, dependendo de como for escrita, poderia ser necessário ainda um decreto para que entre em vigor.

“A proposta para poder continuar esse trabalho, liberar esse modal, é provocar o Ministério Público para promover um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que a gente possa criar um acordo transitório que garanta segurança, uma taxa mínima e saudável para todos os motociclistas, para que a gente possa continuar a prestar todos esses tipos de serviços, para garantir a liberdade econômica das empresas, garantir o direito do trabalho aos motociclistas e o direito de ir e vir da população. Então, para já trazer uma proposta objetiva, enquanto uma lei de regulamentação é discutida, é para que seja formulada um TAC entre todas as partes, para que a gente possa continuar esse serviço e continuar na sociedade”, explicou o advogado.

Contudo o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Castilho, afirmou que não tem como firmar o acordo proposto pelo advogado Kauê Rangel, por existir uma ordem judicial vigente que suspende os serviços.

Debate entre as partes

A gerente sênior das relações governamentais da empresa 99, Irina Frare Cezar, afirmou que “todas as mulheres e todos os indivíduos deveriam poder acessar esse meio de transporte”, se referindo aos serviços de mototáxi.

“A primeira faceta ignorada são os benefícios que essa categoria traz aos motociclistas, que estão sendo injustamente punidos pelo poder público, com multas ilegais e abusivas. Para mais da metade deles, a moto é a única fonte de renda que sustenta, em média, três dependentes, são essas as famílias, hoje, que estão sendo mais afetadas pelas apreensões”, acrescentou Irina.

Na semana em que a 99 lançou o serviço “99 moto”, a Prefeitura de São Paulo apreendeu nove veículos desse tipo durante uma ação de fiscalização contra o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo.

Segundo a Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, cerca de 307 motocicletas foram apreendidas desde o início de janeiro. Além das apreensões, os motociclistas estavam sendo autuados com multas em torno de R$ 7 mil.

Para a Uber, que também apresenta o serviço de mototáxi, a posição é de “abrir o diálogo”.

“A Uber está aqui para abrir o diálogo e participar do diálogo. As plataformas chegaram para intermediar algo que é realidade, o que não se pode é a Prefeitura ignorar a realidade”, disse Pedro Santos, profissional de relações públicas da Uber.

Santos afirmou ainda que uma pesquisa feita pela empresa, em conjunto com o Datafolha, revela que 85% consideram que moto app, seja Uber ou 99, é uma boa alternativa diante da falta de transporte público, e que 88% concordam que a moto é utilizada para percurso curto.

O levantamento, segundo o representante da Uber, deve ser divulgado nos próximos dias.

Em seguida, Gilberto Almeida do Santos, presidente do SindimotoSP, declarou ser contra os serviços da 99 e da Uber.

“O meu foco aqui é a picaretagem dessas empresas como a 99 e a Uber. O que a 99 e a Uber estão fazendo aqui em São Paulo é crime”, afirmou.

O presidente do SindimotoSP foi alvo de muitos protestos por parte dos trabalhadores presentes na audiência, que diziam: “o sindicato não nos representa”.

Governo quer a proibição dos serviços

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quer proibir os serviços de mototáxi na capital paulista. Para o gestor, os serviços tem um potencial de criar uma “carnificina” no trânsito.

Os serviços passaram a ser oferecidos na capital por 99 e Uber, mesmo sem acordo com a Prefeitura. Atualmente, eles estão suspensos por ordem judicial.

Para André Porto, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a proibição do moto app é ilegal.

“A proibição do moto app na cidade de São Paulo é ilegal. A gente vai seguir sustentando esse posicionamento e a gente tem absoluta convicção que, do ponto de vista jurídico, ele não se sustenta. A gente sabe que existe uma decisão judicial, que infelizmente é precária, não apenas no sentido jurídico, mas que não enfrenta os argumentos que são trazidos a fundo sobre a questão. Nosso pedido, enquanto associação, é que essa proibição seja suspensa porque ela é ilegal. Suspensa imediatamente”, disse Porto durante a audiência.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Castilho, questionou a responsabilidade das empresas e defendeu a regulamentação do serviço.

“Tem uma disputa política na cidade de São Paulo. A Prefeitura entende que não tem como permitir essa atividade nesse cenário atual, em que não tem regulamentação, muitos acidentes… e, por outro lado, o Poder Legislativo quer regulamentar, estabelecer os parâmetros e as empresas dizem que “só eu posso… eu, aplicativo, posso. […] Eu estou vendo que a maioria daqui está apoiando as empresas, o Ministério Público não é contra as empresas, mas quais são as responsabilidade das empresas para essa atividade que é perigosa?”, afirmou Castilho.

Júnior Freitas, liderança do movimento de motoboys, criticou a fala de Nunes sobre os serviços de mototáxi resultarem em uma “carnificina”. Ele também chamou o prefeito de São Paulo de covarde por não comparecer à audiência e nem enviar alguém da Prefeitura para a reunião.

“Nós queremos segurança, o que a gente não pode admitir é que as empresas de aplicativo fujam das suas responsabilidades e que nos deem a segurança necessária, e que o prefeito nos dê a segurança necessária, porque se o trânsito de São Paulo é violento, é porque ele é um prefeito ineficiente”, disse Freitas.

“O prefeito Ricardo Nunes é um covarde porque ele não mandou ninguém para debater com os trabalhadores. Isso é um papel de covarde. Mostra que ele não tem pulso firme nem na sua própria decisão. Ele ficou com medo, arregou”, acrescentou.

A CNN procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar sobre a ausência do secretário da Casa Civil na audiência pública e as críticas destinadas a Ricardo Nunes. Até a publicação desta matéria, não houve um posicionamento. O espaço segue aberto.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Audiência pública tem críticas a Nunes e proposta para retomar mototáxi no site CNN Brasil.