Bolsonaro vira réu no STF por tentativa de golpe de Estado

Ministros da Primeira Turma do Supremo aceitam, por unanimidade, denúncia contra ex-presidente e mais sete aliados. Se condenado, Bolsonaro poderá ter que encarar até 40 anos de prisão.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26/03), por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado democrático de direito) do Código Penal brasileiro.

A denúncia, apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acatada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além dos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado, Bolsonaro e seus ex-auxiliares são acusados de integrar uma organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça contra o patrimônio público, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem passar de 40 anos de cadeia.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma tornou réus na mesma ação penal mais sete aliados do ex-presidente. Todos são acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O papel de Bolsonaro no golpe, segundo a PGR

Conforme a denúncia da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano, intitulado “punhal verde amarelo”, para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A Procuradoria também afirma que o ex-presidente sabia da “minuta do golpe”, um rascunho de decreto com o qual ele pretendia dar um golpe de Estado no país. O documento, que teria sido discutido por Bolsonaro, previa a prisão de ministros do STF e a realização de novas eleições.

O que disse Alexandre de Moraes

Relator do caso – responsável, portanto, por ordenar e dirigir o processo no STF –, o ministro Alexandre de Moraes disse não haver dúvidas “de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia” contra Bolsonaro.

Em seu voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro, segundo a denúncia, teria começado a ser posto em prática ainda em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

Segundo o ministro, além de ter liderado uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para favorecer o golpe, Bolsonaro também “conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.

Moraes ressaltou que, embora a questão sobre se ele quis ou não dar um golpe só vá ser analisada durante o processo, “não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe.”

Ainda de acordo com o ministro, o ex-presidente e os outros sete denunciados teriam agido de forma coordenada até janeiro de 2023 para tentar reverter a derrota de Bolsonaro nas urnas, inclusive incentivando os acampamentos de manifestantes golpistas em frente aos quartéis das Forças Armadas.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.

Na avaliação do ministro, a denúncia da PGR “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário.

O que disseram os demais ministros

O ministro Flávio Dino, que chegou a ocupar o cargo de ministro da Justiça no início do governo Lula antes de ir para o STF, rejeitou o argumento da defesa dos denunciados de que não há crime porque não houve golpe: “Se fosse consumado, não teria juízes para julgar.”

Dino, porém, ponderou que ainda será preciso averiguar se alguém dos denunciados eventualmente desistiu do plano de golpe.

A ministra Cármen Lúcia frisou que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado e defendeu o esclarecimento da “máquina que tentou desmontar a democracia”.

Já o ministro Cristiano Zanin reforçou, ao votar pela aceitação da denúncia, que ela está amparada em diversas provas além da delação de Mauro Cid.

Zanin também rejeitou um dos principais argumentos da defesa dos denunciados: o de que eles não podem ser associados aos atos de 8 de janeiro porque não estavam lá. O ministro afirma haver indícios de participação em uma série de atos que teriam levado à depredação em Brasília.

Embora tenha votado com Moraes pela aceitação da denúncia contra Bolsonaro e sete ex-auxiliares, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais colegas ao defender que o caso deveria estar sendo analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.

Fux também sinalizou pretender rever as penas de pessoas já condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, sugerindo que as condenações teriam sido exageradas.

O que diz a defesa

As defesas dos réus não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegam que seus clientes não participaram.

Eles também afirmam que não teriam tido acesso integral às provas, questionaram se a Primeira Turma do STF seria o foro mais adequado para discutir o caso e pediram a rejeição da denúncia.

A defesa também questiona o julgamento do caso pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes é questionado por ter sido um dos alvos da suposta trama golpista. Dino e Zanin são questionados por terem servido a Lula em outros momentos de suas carreiras – Dino como ministro da Justiça e Zanin como advogado do petista.

Um recurso que pedia a declaração do impedimento dos ministros, porém, foi rejeitado em 19 de março pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

ra (Agência Brasil, ots)