Câmara aprova projeto de lei inspirado no caso Larissa Manoela

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Foi aprovado nesta semana, pela Câmara dos Deputados, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à justiça limitar o acesso a esses recursos, para proteger os interesses de crianças e adolescentes.

A proposta foi inspirada na atriz Larissa Manoela, após ela revelar que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro por causa de uma briga com o pai e com a mãe, pois ela não tinha acesso aos próprios recursos. 

Conforme o projeto, uma conduta abusiva será configurada por meio da utilização indiscriminada dos valores, a proibição do acesso ao dinheiro e a apropriação indevida desses recursos. Além disso, os pais vão precisar prestar contas da gestão desse patrimônio, no mínimo, a cada dois anos. 

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brasília (DF) - 31/08/2023 - Vista do prédio do Congresso Nacional.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

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Política Proposta descreve abusos dos pais na administração de bens dos filhos Brasília 27/03/2025 – 17:18 Rádio Unitins FM / Rafael Guimarães Viviane Goulart – Repórter da Rádio Unitins FM Câmara do Deputados Larissa Manoela quinta-feira, 27 Março, 2025 – 17:18 1:08

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