Ministério da Justiça propõe ampliar pena de receptores de celulares roubados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta a pena dos receptores de celulares roubados. Esses criminosos são aqueles que, em última instância, se beneficiam economicamente com os assaltos e furtos de produtos eletrônicos.

A ideia é que a punição seja ampliada em até 50% para o crime de receptação de celulares, cabos e fios, entre outros dispositivos. Caso seja aprovada, a pena mínima pode passar de três para quatro anos de reclusão (aumento de 1/3) – ou para quatro anos e meio (aumento de 50%).

Já a punição máxima sairia de oito para dez anos e seis meses (aumento de 30%) – ou para doze anos (aumento de 50%).

O objetivo da proposição é desmanchar quadrilhas e diminuir os casos de roubo de celular, já que a mudança na pena abalaria os indivíduos que, de fato, são beneficiados com o crime. Especialmente nos últimos anos, esse tipo de infração é o que mais afeta e preocupa os cidadãos do meio urbano.

No projeto há também a criação do crime de “furto qualificado” – que acontece quando a violação é cometida por encomenda para fins comerciais – além de equiparar à receptação qualificada ao comércio do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.

Em suma, será considerado crime grave furtar algo para vender depois, principalmente se a operação fizer parte de um negócio, seja legal ou ilegal.