Novo Código Eleitoral uniformiza regras sobre inelegibilidade, diz relator

O relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (1°) que a proposta “uniformiza” as regras sobre a inelegibilidade no país. Em entrevista à CNN, ele negou que as mudanças representem um “retrocesso” na legislação eleitoral.

“Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha […] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, disse.

Castro deve ler o seu parecer na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2). Ele apresentou, na semana passada, a quarta versão do seu relatório, que tem mais de 600 páginas. A intenção da proposta é consolidar, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país.

Segundo o senador, o texto prevê que os condenados por crimes eleitorais deverão ficar duas eleições consecutivas sem poder se candidatar. Já se a condenação não tiver relação com questões eleitorais, o período de inelegibilidade contaria a partir de 1° de janeiro do ano subsequente à decisão, com duração máxima de 8 anos.

O texto trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos políticos e federações; a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda política; e os crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.

Depois de passar na CCJ, o texto ainda precisa ser votado no plenário. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2021. Por ter sido alvo de alterações, se receber o aval do Senado, deverá retornar para uma nova análise dos deputados.

Para valer nas próximas eleições, o texto tem que passar nas duas Casas e ser sancionado até outubro – um ano antes do pleito de 2026.

“Sendo aprovado na CCJ, rapidamente vamos aprovar no Senado para ir para a Câmara. E acredito que a gente fazendo um trabalho, até o primeiro semestre nós poderemos estar aprovando esse Código Eleitoral […] A última palavra quem vai dar é a Câmara, porque o projeto iniciou lá. É um processo que é fácil de fazer”, disse.

Inelegibilidade

Em 17 de março, o Senado pautou no plenário o projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, no entanto, não é consenso entre os congressistas e não foi votada.

As negociações para a retirada de pauta do texto envolveram o novo Código Eleitoral. O relator se comprometeu a incorporar no seu parecer ajustes em relação às regras sobre a inelegibilidade e perda de direitos políticos. No relatório, Castro afirma que “a inelegibilidade, em nenhuma hipótese, ultrapassará oito anos”.

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