O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todos os processos que correm no Judiciário a respeito da licitude da “pejotização” — quando empresas contratam trabalhadores autônomos como pessoas jurídicas para realizar serviços específicos.
Na decisão, o magistrado afirmou que o tribunal têm ficado “sobrecarregado” pelo excesso de processos provocados por contratos do tipo, cuja legitimidade o STF já reconheceu.
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“O descumprimento da orientação do Supremo pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Gilmar.
A suspensão tem validade até o plenário julgar o mérito da discussão.
