O Itamaraty anunciou na quarta-feira, 16, que o Brasil concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada sob acusação de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht. Mulher do ex-presidente Ollanta Humala, Alarcón realiza tratamento contra um câncer e chegou a Brasília no mesmo dia junto com um filho menor de idade. A viagem foi feita em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
A concessão do asilo foi aceita pelo governo peruano, conforme os termos de convenção assinada em 1954 pelos dois países, que prevê asilo em caso de perseguição política. A defesa de Alarcón e do marido contesta as condenações com a alegação de que o julgamento ignorou ilegalidades na obtenção das provas usadas para as condenações. Os advogados comparam o processo contra os dois à Operação Lava Jato, que teve decisões anuladas pela Justiça brasileira.
A decisão do governo Lula abriu um flanco para uma série de investidas da oposição no Congresso. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Filipe Barros (PL-PR), pretende acionar o TCU (Tribunal de Contas da União) para questionar o uso do avião da FAB para o transporte de Alarcón e do filho e, também, se houve “favorecimento político-ideológico”.
Outros oposicionistas protocolaram requerimento de informações ao Itamaraty, e pedidos de convocação do chanceler Mauro Vieira (foto) e de investigação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre possíveis irregularidades no ato do governo brasileiro.
A Transparência Internacional – Brasil também reagiu ao encaminhamento do caso. Em nota, a organização manifesta “profunda preocupação” com a concessão do asilo e levanta “sérias dúvidas” sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e com a impunidade na região.
Espanha nega extradição de bolsonarista; em reação, Moraes interrompe processo contra búlgaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu interromper na terça-feira, 15, o processo de extradição do búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, preso no Brasil por ter cometido crimes na Espanha. A decisão de Moraes foi tomada com a justificativa de que se trata de “reciprocidade” pelo fato da justiça espanhola ter negado a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no processo relacionado ao 8 de janeiro pelos pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a Polícia Federal, Eustáquio expôs dados pessoais, fotos e informações relacionadas ao delegado que conduziu as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família. O blogueiro também frequentou acampamentos que prepararam a tentativa de golpe de Estado.
A concessão de prisão domiciliar ao cidadão búlgaro serviu de mote para a oposição atacar Moraes. Sem considerar os crimes pelos quais Eustáquio é acusado, bolsonaristas propagam que o ministro do STF quer prender uma pessoa por exercer a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, teria soltado o búlgaro, condenado na Espanha por tráfico de drogas.
Partido Liberal protocolou requerimento de urgência de projeto da anistia
O PL, partido de Bolsonaro, protocolou na segunda-feira, 14, com 262 assinaturas, o requerimento de urgência para levar ao plenário da Câmara o projeto de lei que anistia os responsáveis pelos ataques do 8 de Janeiro. O texto beneficia todos os acusados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), tenha obtido o número necessário de assinaturas, não há garantia de que o requerimento seja votado. Além de entrar em uma fila com mais de 2 mil pedidos semelhantes, a iniciativa da oposição esbarra na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não deseja entrar em conflito com o STF por derrubar decisões judiciais.
O andamento da proposta de anistia vai depender da correlação de forças entre o governo e a oposição no Congresso. Para tentar estancar a tramitação do texto, o Palácio do Planalto pressiona os parlamentares da base governista que assinaram o requerimento. Hugo Motta ainda não conseguiu negociar com Lula e com o Supremo uma solução que amenize as penas dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro, mas não beneficie os “graúdos” responsáveis pelos atos antidemocráticos.
Bolsonaro se recupera de cirurgia em hospital de Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a semana em recuperação da cirurgia de 12 horas a que foi submetido no domingo, 13, em Brasília. Segundo o boletim divulgado na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro permanece internado na UTI, com “boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências”. O ex-presidente, de acordo com o comunicado, continuará o programa de fisioterapia respiratória e motora, com caminhadas fora do leito, e permanece sem poder receber visitas. Durante a semana, ele postou nas redes sociais vídeos com imagens das caminhadas no hospital.
