A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu retirar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a condução das investigações contra as 12 entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas.
O comunicado foi enviado por ofício ao INSS. Com isso, a CGU determinou que a apuração sobre os descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados fique sob sua responsabilidade, uma vez que há indícios de envolvimento de servidores da autarquia no esquema.
“A avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, afirmou o ofício.
No documento, a CGU também determinou que o INSS compartilhe imediatamente todos os documentos e provas já coletados e que ainda não tenham sido enviados à Controladoria. Além disso, quaisquer outros procedimentos relacionados ao caso deverão ser encaminhados para o conhecimento da CGU.
Na segunda-feira (5), o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, assinou as portarias que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e autorizaram as apurações por parte da autarquia.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.
Entidades investigadas
Entre as entidades alvo da investigação estão:
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
- AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Fraude no INSS: CGU assume investigação contra entidades acusadas no site CNN Brasil.
