O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para o ministro Cristiano Zanin a decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito do suposto plano de golpe de Estado.
Barroso entendeu que como a ação penal está em julgamento na Primeira Turma do Supremo, então é dever do presidente da Turma, Zanin, analisar e decidir como proceder.
A suspensão da ação penal na Câmara foi votada na quarta-feira (7), com aprovação de 315 votos, com 143 vencidos. O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF no mesmo caso.
Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.
A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama.
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