O deputado estadual Guto Zacarias (União) conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar na Assembleia Legislativa de São Paulo o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“É inadmissível que aposentados e trabalhadores tenham seus benefícios subtraídos por fraudes. Com a instalação dessa CPI, daremos um passo decisivo para investigar, identificar os responsáveis e buscar soluções legislativas e administrativas que impeçam a repetição desses crimes”, argumenta Zacarias.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), no total, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Em âmbito federal, parlamentares também se articularam para protocolar pedidos de abertura de CPI e de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Em São Paulo, cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa instalar a comissão, que deverá ser composta por nove deputados titulares e nove suplentes, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.
“A Assembleia tem o dever de agir com firmeza para proteger a população, principalmente os mais vulneráveis”, concluiu Guto Zacarias.
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