O governo do México declarou nesta sexta-feira (16) que um projeto discutido no Congresso dos Estados Unidos para taxar remessas enviadas por migrantes viola um tratado entre os dois países para evitar a dupla tributação, vigente desde 1994.
O México é um importante receptor de remessas, sobretudo dos migrantes que moram nos EUA. Em 2024, o país recebeu US$ 64,745 bilhões (R$ 366 bilhões, na cotação atual), equivalente a 3,5% do PIB.
“Não estamos de acordo com este imposto, conforme proposto pelos congressistas republicanos. Em primeiro lugar, é discriminatório e, em segundo, viola um tratado assinado entre México e Estados Unidos”, disse a presidente Claudia Sheinbaum durante sua habitual coletiva de imprensa matinal.
O secretário de Fazenda, Edgar Amador, explicou que parte dos fluxos de recursos enviados por migrantes já pagam um imposto sobre a renda, logo, acrescentar esta nova taxação “seria uma dupla tributação’.
A Câmara dos Representantes discute atualmente um projeto para impor uma taxa de 5% às remessas enviadas por imigrantes deste país. Se aprovado, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado americano.
O governo mexicano enviou uma carta aos congressistas dos EUA em 13 de maio na qual descreve seus motivos para se opor à iniciativa, segundo o ministro das Relações Exteriores, Juan Ramón de la Fuente.
Além disso, uma comissão de legisladores mexicanos de diferentes partidos políticos viajará aos Estados Unidos para se reunir com congressistas americanos.
As remessas são uma importante fonte de renda para milhares de famílias no México.
Os estados empobrecidos de Chiapas e Guerrero (sul) são os mais dependentes destes recursos, de acordo com uma análise do banco privado BBVA.
Em Chiapas, as remessas equivalem a 15,9% do PIB estadual e, em Guerrero, a 13,8%.
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