Senado deve votar desoneração da folha nesta semana; CCJ tem PEC da Anistia e autonomia do BC

O Senado deve votar na quarta-feira, 14, o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia e municípios neste ano. O projeto consta na pauta divulgada nesta segunda-feira, 12.

O projeto prevê a reoneração gradual da folha a partir do ano que vem, com desconto de 80% do imposto, mas que cairá para 40% de desconto em 2027. O texto tem relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que ainda não apresentou seu relatório.

“De modo específico, os fatores utilizados para ajustar as alíquotas do regime da contribuição substitutiva serão de: 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Por outro lado, os fatores utilizados para ajustar em paralelo as alíquotas do regime das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento serão de: 25% em 2025, 50% em 2026 e 75% em 2027”, afirma o projeto inicial.

O impasse está na compensação financeira para manter a desoneração neste ano. O Ministério da Fazenda sugere o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos como forma de compensação, o que é rechaçado pelos senadores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu diversas soluções para compensar a perda de recursos, como um Refis para pagamentos de dívidas para agências reguladoras.

Outra pauta que pode ser votada nesta semana é a renegociação de dívidas dos estados, uma proposta bancada por Pacheco. A proposta prevê a redução da dívida e dos juros em troca de ativos dos estados.

Senadores ainda discutem alterar a proposta para incluir as dívidas com autarquias, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A tendência é que o relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresente um parecer até quarta-feira. O texto tende a ser votado na quinta-feira, 15.

PEC da Anistia e autonomia do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado colocou na pauta de quarta-feira o projeto que prevê autonomia financeira ao Banco Central, um dos projetos mais sensíveis em tramitação no Senado. Governo e senadores discutem os termos do texto, mas a tendência é que o projeto seja adiado para o próximo esforço concentrado.

Outro texto pautado é a PEC da Anistia, que beneficia partidos políticos que não cumpriram os requisitos mínimos para as candidaturas de mulheres e minorias. O projeto já foi aprovado pela Câmara e Pacheco é pressionado a colocar em votação.

A CCJ deve aprovar a proposta, mas o presidente do Senado tende a engavetar o projeto momentaneamente. Ele quer aguardar um relatório de impacto do texto em meio às eleições para avançar o texto no plenário.