TPI condena sanções do governo Trump e afirma que seguirá trabalhando pela justiça

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, nesta sexta-feira (7), a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor sanções à instituição por suas ações contra autoridades israelenses e prometeu continuar trabalhando pela justiça no mundo.

“O TPI condena a emissão por parte dos Estados Unidos de uma ordem executiva que pretende impor sanções a seus funcionários e prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial”, afirma um comunicado divulgado pelo tribunal com sede em Haia.

“O Tribunal apoia firmemente seus funcionários e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações em que se recorra a ele”, acrescentou o TPI.

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O tribunal já havia sido criticado nos Estados Unidos por emitir ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, recebido na terça-feira (4) na Casa Branca por Trump, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.

Os juízes consideraram, ao emitir as ordens de prisão, que há “motivos razoáveis” para suspeitar de ambos na execução de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra de Gaza, que começou após o ataque sem precedentes do grupo islamista Hamas em território israelense em 7 de outubro de 2023.

Trump assinou um decreto que prevê sanções contra o TPI, acusado de empreender “ações ilegais e sem fundamento contra os Estados Unidos e nosso estreito aliado, Israel”. O texto, divulgado na quinta-feira pela Casa Branca, proíbe a entrada nos Estados Unidos dos diretores, funcionários e agentes do TPI, assim como de seus parentes mais próximos e qualquer pessoa que tenha ajudado nos trabalhos de investigação do tribunal.

O decreto também prevê congelar nos Estados Unidos todos os ativos das pessoas afetadas, que não tiveram os nomes divulgados até o momento.

“Ameaça” 

Israel parabenizou Trump nesta sexta-feira e chamou as ações do tribunal de “imorais” e ilegítimas. “Parabenizo calorosamente o presidente Trump”, afirmou o ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Saar, na rede social X. “O TPI persegue de forma agressiva os líderes eleitos de Israel, a única democracia do Oriente Médio”, acrescentou.

O Conselho Europeu chamou o decreto americano de “ameaça” à independência da instância internacional de justiça. “Sancionar o TPI ameaça a independência do tribunal e enfraquece todo o sistema de justiça internacional”, afirmou na rede social X António Costa, que preside o fórum de representação dos chefes de Estado e de Governo da UE.

A ONU se uniu às preocupações a afirmou lamentar a iniciativa de Washington. A organização pediu a Trump que reconsidere a medida. “Lamentamos profundamente as sanções individuais anunciadas ontem contra os funcionários do tribunal e pedimos que a medida seja revertida”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU. Estados Unidos, Israel e Rússia não são membros do TPI, uma jurisdição permanente responsável por investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O tribunal foi fundado em 2002 e tem 124 Estados membros. Desde sua criação, o TPI emitiu poucas condenações.