PlatôBR: STF quer aval do governo Lula para contratar mais seguranças para ministros

O STF pediu ao Palácio do Planalto para editar uma medida provisória abrindo um crédito extraordinário para financiar a contratação de 40 seguranças para atuarem diretamente na proteção de ministros da corte. O documento também solicita a compra de equipamentos de segurança para o tribunal. O investimento total previsto é de R$ 27,4 milhões.

A medida foi pensada a partir de um estudo realizado pela Secretaria de Segurança do tribunal após o atentado com explosivos ocorrido em 13 de novembro de 2024. A conclusão foi pela necessidade de “reforço do efetivo de policiais judiciais e de aquisição de equipamentos para mitigar os riscos à segurança do STF”.

Após as explosões, o tribunal passou a receber e-mails, mensagens e cartas louvando a atitude do homem que se amarrou em artefatos e com ameaças de que atos semelhantes poderiam ser postos em prática.

A decisão de pedir o crédito ao governo foi tomada pelo STF em dezembro, no julgamento de um processo administrativo no plenário virtual – um sistema eletrônico de votações que dispensa o encontro e o debate entre os ministros.

“A solicitação de abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória em favor do Poder Judiciário não incorre em nenhuma das vedações constitucionais à edição de medidas provisórias. Além disso, como já apontado, trata-se da única forma de atender a necessidade imprevisível e urgente sem comprometer o orçamento do tribunal”, ponderou o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, em voto escrito.

Drone e arma antidrone
O custo mais alto será com a aquisição de um equipamento antidrone, no valor de R$ 12 milhões. Segundo o processo, o dispositivo é de longo alcance e, portanto, vai atender também a demandas de segurança da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os prédios desses tribunais são próximos da sede do Supremo.

“Claro que isso exigirá assinatura de acordos de cooperação com esses órgãos para evitar interferências, sendo certo que a aquisição somente acontecerá depois que estiver certificado que o equipamento não impactará negativamente outras tecnologias”, registra um documento do STF.

A ideia é nomear os 40 agentes de Polícia Judicial ainda neste ano, ao custo de R$ 7 milhões. Há também previsão de compra de um drone autônomo no valor de R$ 150 mil e de duas câmeras termais por R$ 120 mil. Esse tipo de câmera é capaz de identificar a presença de pessoas escondidas, ou em ambiente escuro, a partir da temperatura do corpo delas.

Ainda entre os equipamentos orçados, estão 60 mil munições de treino, 19 conjuntos de aparelhos de raio-X e pórticos detectores de metais, softwares de segurança e rádios comunicadores.

Sem novo concurso
As contratações de novos agentes judiciais para o STF não serão feitas a partir de novo concurso púbico, porque isso geraria ainda mais custo ao Erário. Se a medida provisória for editada, o tribunal vai requisitar policiais já aprovados em concursos para as polícias da Justiça Federal e de tribunais superiores, mas que aguardam a convocação em cadastros de reserva.

Esses agentes seriam submetidos a um curso de 60 dias de duração para que aprendam os procedimentos de segurança adotados pelo Supremo. A formação será realizada pela Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, e pela Academia Nacional da Polícia Judicial, ligada ao CNJ.

O STF não divulga quantos agentes de segurança atuam hoje na proteção dos ministros e das dependências do tribunal. No entanto, informa que cerca de 40% pertencem ao quadro da corte e outros 60% são requisitados de outros tribunais.

Completam a equipe profissionais de empresas de segurança terceirizadas. Eles normalmente têm a incumbência de guiar os carros usados pelos ministros.

Aumento de despesas
Entre 2014 e 2023, o investimento do STF em segurança aumentou 64%, segundo dados do próprio tribunal. Foi de R$ 40,8 milhões para R$ 67,2 milhões. Em 2024, de janeiro a setembro, foram gastos R$ 57,6 milhões.

Os gastos sofreram incremento a partir de 2018. Naquele ano, uma das bandeiras da campanha do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro era a crítica contundente ao tribunal e a seus ministros. A ofensiva aos ministros também se ampliou a partir dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Esses dois marcos resultaram em mais investimentos do tribunal.

A partir de 2020, foi instituída uma mudança importante no esquema de segurança do STF: a proteção não ficou mais concentrada apenas no presidente da corte. Todos os onze ministros passaram a ter equipes dedicadas à segurança.

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