O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS) neste sábado, 12, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, ele cumprirá prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde tem residência oficial, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada com base em um laudo médico que aponta risco elevado de morte súbita. Segundo o documento citado por Moraes, o parlamentar apresenta “alta possibilidade de sofrer mal súbito”, devido a problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Chiquinho também passou recentemente por um cateterismo.
O parlamentar é um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. As investigações da Polícia Federal apontam que ele e o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, planejaram a emboscada. Domingos segue preso. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Após deixar o presídio, Chiquinho foi encaminhado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual para a instalação da tornozeleira eletrônica. Pouco depois, foi liberado e já está sendo monitorado pelas autoridades.
A decisão judicial também impõe diversas restrições. Entre elas, o parlamentar está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas e visitar ou se comunicar com outros investigados — salvo com autorização do STF. Estão permitidas apenas visitas de advogados, irmãos, filhos e netos. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário deverá enviar relatórios semanais ao STF com os dados de monitoramento do deputado.
Relatório médico
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundos os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde e tem “alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.
“Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”, afirmou o ministro.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar. Para a PGR, a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada por meio de atendimento médico no presídio federal.
Réus
Além de Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também é réu no caso Marielle Franco. Eles também estão em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vereadora Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.
Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus. As alegações fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo.
*Com informações da Agência Brasil
