O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo que mostra o momento em que recebeu uma oficial de Justiça em seu quatro de UTI (unidade de Terapia Intensiva) no Hospital DF Star para receber a intimação sobre a abertura de processo penal no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostas tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Bolsonaro falou por cerca de 11 minutos e demonstrou incomodo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de comunicá-lo sobre a ação durante sua internação.
“Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil. E não é assim”, disse. “Eu tenho cinco dias para apresentar minha defesa prévia. [Meu advogado] Ele faz a defesa comigo. A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI, no hospital?”, questionou.
A oficial de Justiça pediu desculpas, mas Bolsonaro comparou a situação às ações de subordinados na Alemanha nazista. “Você só está cumprindo ordem aqui, mas o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam sua missão: colocavam judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia. Não vai ser diferente no Brasil”, afirmou.
Por meio de nota enviada à reportagem, o STF explicou que os réus do núcleo 1 foram notificados sobre o início da ação penal e intimação para apresentação da defesa entre os dias 11 e 15 abril. Por conta do problema de saúde de Bolsonaro, houve a determinação para que fosse esperada uma data adequada para isso.
“A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, completou a Corte.
A visão dos especialistas
Em entrevista à IstoÉ, o advogado criminal Frederico Crissiuma de Figueiredo explicou que não há impedimento legal para que uma pessoa seja notificada sobre um processo penal dentro de um hospital, desde que ela tenha condições para isso.
Figueiredo destacou que a defesa do ex-presidente pode questionar a validade do ato, mas somente se conseguir comprovar que a saúde de Bolsonaro estava comprometida a ponto de prejudicar a compreensão dele sobre o ocorrido.
“A permissão de ingresso no ambiente hospitalar pela autoridade médica evidencia a não gravidade do estado e as imagens veiculadas mostram a capacidade pulmonar e vocal do intimado, o que mostra que ele tinha condições mínimas para a consumação regular do ato de intimação”, acrescentou o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr, doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo).
Bolsonaro está internado desde o dia 11 de abril devido à problemas decorrentes da facada que sofreu na cidade mineira de Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral de 2018. O ex-presidente precisou ser submetido a uma cirurgia em 13 de abril.
O boletim médico desta quinta-feira, 24, informou que o capitão da reserva apresentou pressão alta e passou por novos exames de imagem.
Em março, o STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus o ex-presidente e outros sete no inquérito sobre tentativa de golpe. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
